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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21385| Título: | Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica |
| Autor(es): | Borges, Gregório Cezar Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 38, n. 221, p. 87-115, jul. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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