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Aproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru.pdf
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dc.contributor.authorSuárez, Christian Delgado-
dc.date.accessioned2015-02-25T20:30:56Z-
dc.date.available2015-02-25T20:30:56Z-
dc.date.issued2012-03-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 37, n. 205, p. 193-230, mar. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21422-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Peru.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal constitucional, Peru.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Peru.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Peru.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Peru.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Peru.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Peru.pt_BR.UTF-8
dc.titleAproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru : estabelecimento de precedentes e eficácia temporal : revogação e overrulingpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Processo

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