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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Excesso de exação
Machado, Hugo de Brito
2011
A representação penal e os crimes tributários reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/96
Azevedo, David Teixeira de
2011
Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
Machado, Hugo de Brito
Navegar
Autor
2
Machado, Hugo de Brito
1
Azevedo, David Teixeira de
Assunto
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Excesso de exação, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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