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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro
Delgado, José Augusto
2011
Novos aspectos da execução fiscal (Lei n. 6.830, de 22.09.1980)
Delgado, José Augusto
2011
Os direitos fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
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Assunto
2
Sigilo bancário, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Direito à intimidade, direito com...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida ativa.
1
Executivo fiscal.
1
Fazenda pública.
1
Privacidade, direito comparado.
1
Sigilo bancário, direito comparado.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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