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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
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2011
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2011
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2011
ICMS: Lei Complementar 87/1996
Cassone, Vittorio
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Assunto
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Imposto de renda, isenção, Brasil.
1
Imposto sobre Circulação de Merca...
1
Lucro tributável, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Parafiscalidade, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Tributo, legislação, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
4
2011
Tipo
4
Capítulo de Livro
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