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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Os direitos fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
2011
O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro
Delgado, José Augusto
2011
Novos aspectos da execução fiscal (Lei n. 6.830, de 22.09.1980)
Delgado, José Augusto
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Assunto
2
Sigilo bancário, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Direito à intimidade, direito com...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida ativa.
1
Executivo fiscal.
1
Fazenda pública.
1
Privacidade, direito comparado.
1
Sigilo bancário, direito comparado.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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