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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Notas a legislação sobre crimes fiscais
Greco, Marco Aurélio
2011
ICMS: base de cálculo; atualização monetária do preço a vista não integra a base de cálculo do imposto; interpretação do art. 6 do convênio 66/88; inaplicabilidade da súmula 533/STF; taxa de permanência; natureza
Greco, Marco Aurélio
2011
ICMS: operações com destino à Zona Franca de Manaus; interpretação do art. 40 do ADCT; caráter conservativo e caráter dinâmico
Greco, Marco Aurélio
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Assunto
2
Imposto sobre circulação de merca...
1
Base de cálculo.
1
Comissão de permanência.
1
Dolo (direito penal), interpretação.
1
Erro de direito.
1
Erro de proibição.
1
Erro de tipo.
1
Incentivo fiscal.
1
Infração.
1
Produto industrializado.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Zona franca, Manaus (AM).
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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