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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Lançamento e cobrança indevida do ITR pela Secretaria da Receita Federal
Bastos, Lucio Flavio Camargo
2011
Cobrança da CPMF
Harada, Kiyoshi
2011
Apontamentos teórico-práticos sobre o ICMS e sua cobrança executiva
Bittar Filho, Carlos Alberto
2011
IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda 29/2000 é inconstitucional
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Barreto, Aires F.
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Autor
1
Barreto, Aires F.
1
Bastos, Lucio Flavio Camargo
1
Bittar Filho, Carlos Alberto
1
Harada, Kiyoshi
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição provisória sobre mov...
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto Territorial Rural (ITR), ...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Obrigação tributária, fato gerado...
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
Data do Documento
4
2011
Tipo
4
Capítulo de Livro
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