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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O princípio da isonomia e os privilégios processuais da Fazenda Pública
Melo Filho, Álvaro
2011
A teoria da igualdade tributária e o controle de proporcionalidade das desigualdades de tratamento
Velloso, Andrei Pitten
2011
O princípio da igualdade de tributação no comércio internacional
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Melo Filho, Álvaro
1
Velloso, Andrei Pitten
Assunto
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Comércio internacional.
1
Empresa estrangeira.
1
Empresa nacional.
1
Fazenda pública.
1
Obrigação tributária.
1
Prerrogativas processuais.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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