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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Impetração preventiva em matéria tributária
Machado, Hugo de Brito
2011
Mandado de segurança contra ato judicial em matéria tributária
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011
O prazo para impetração do mandado de segurança em matéria tributária
Machado, Hugo de Brito
Navegar
Autor
2
Machado, Hugo de Brito
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Assunto
2
Prazo (processo civil).
1
Ato processual.
1
Ação preventiva.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Fato gerador.
1
Processo administrativo fiscal.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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