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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Taxas: exercício regular de poder de polícia; base de incidência deve ser compatível com o âmbito da fiscalização que compete ao ente público tributante
Canto, Gilberto de Ulhôa
2011
O conceito de tributo, imposto e taxa
Costa, Alcides Jorge
2011
Sujeito passivo das taxas
Denari, Zelmo
2011
A taxa judiciária
Marques, José Manoel de Azevedo
2011
Taxa decorrente do poder de polícia
Nogueira, Ruy Barbosa
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Autor
1
Canto, Gilberto de Ulhôa
1
Costa, Alcides Jorge
1
Denari, Zelmo
1
Marques, José Manoel de Azevedo
1
Nogueira, Ruy Barbosa
Assunto
3
Poder de polícia.
1
Base de calculo.
1
Direito processual.
1
Fato gerador.
1
Impostos.
1
Tributo.
1
Vigilância sanitária.
Data do Documento
5
2011
Tipo
5
Capítulo de Livro
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