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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Penal Econômico e da Empresa
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Autor(es)
2011
Crimes de concorrência desleal: Lei 9.279 de 14.05.1996 - art. 195
Pierangelli, José Henrique
2011
Agressões à natureza e proteção dos interesses difusos
Pierangelli, José Henrique
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Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Controle da poluição.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito penal, Brasil.
1
Interesse difuso.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
Data do Documento
2
2011
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