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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Penal Econômico e da Empresa
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Necessidade de pena e punibilidade: breves considerações sobre suas implicações no trato do bem jurídico ambiente
Lopes, Cláudio Ribeiro
2011
Meio ambiente e proteção penal
Dotti, René Ariel
2011
Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais
Dotti, René Ariel
2011
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
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Autor
2
Dotti, René Ariel
1
Lecey, Eladio
1
Lopes, Cláudio Ribeiro
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1946)].
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Conservação da natureza, legislaç...
1
Conservação florestal, legislação...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Ecologia, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção ambiental.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
4
2011
Tipo
4
Capítulo de Livro
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