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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Penal Econômico e da Empresa
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2011
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Carvalho, Érika Mendes de
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Autor
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Lecey, Eladio
Assunto
2
Crime ambiental, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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