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Título: Análise do novo Decreto do Sistema de Registro de Preços, nº 7.892/13, quanto à utilização da Ata de Registro de Preço por órgão ou entidade não participante: estudo comparativo com as principais críticas da doutrina e jurisprudência
Autor(es): Souza, Tassiana Pacífico
Palavras-chave: Registro de preço, legislação, análise, Brasil.;Registro de preço, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Registro de preço, jurisprudência, Brasil.;Licitação, legislação, Brasil.;Administração pública, Brasil.
Data do documento: Nov-2014
Editor: Fórum
Citação: Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, v. 13, n. 155, p. 53-70, nov. 2014.
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Análise do novo Decreto do Sistema de Registro de Preços, nº 7.892-13, quanto à utilização.pdf
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