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Título: Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri
Autor(es): Coimbra, Alfredo
Palavras-chave: Perdão judicial.;Tribunal do júri, competência.;Juiz, poderes e atribuições.;Absolvição.;Acusado.
Data do documento: Jul-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 909, p. 219-229, jul. 2011.
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