Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21667
Título: | Questões fundamentais da responsabilidade penal pelo produto defeituoso |
Autor(es): | Machado, Fábio Guedes de Paula |
Palavras-chave: | Produto com defeito, responsabilidade penal.;Bem jurídico.;Reclamação (direito do consumidor).;Responsabilidade penal.;Direito penal. |
Data do documento: | Ago-2011 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 910, p. 177-219, ago. 2011. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Questões fundamentais da responsabilidade penal pelo produto defeituoso.pdf Restricted Access | 697,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.