Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2170| Título: | Cadastro de empregadores que exploraram mão-de-obra escrava: algumas considerações |
| Autor(es): | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti |
| Palavras-chave: | Empregador, cadastro, normas, aspectos constitucionais, Brasil.;Competência, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Trabalho escravo, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.;Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil.;Portaria, crítica, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2009 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário , v. 5, n. 29, p. 57-73, mar./abr. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Cadastro de Empregadores que Exploraram Mão-de-Obra Escrava.pdf Restricted Access | 96,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.