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Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional.pdf
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dc.contributor.authorMagalhães, Breno Baía-
dc.date.accessioned2015-03-09T17:04:35Z-
dc.date.available2015-03-09T17:04:35Z-
dc.date.issued2012-08-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 37, n. 210, p. 399-424, ago. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21728-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação trabalhista, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConsiderações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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