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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21740| Título: | Um debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou "colaboração no processo civil" é um princípio? |
| Autor(es): | Streck, Lenio Luiz Motta, Francisco José Borges |
| Palavras-chave: | Princípio jurídico, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Discricionariedade, Brasil.;Princípio da efetividade, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2012 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 37, n. 213, p. 13-34, nov. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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| Um debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero.pdf Restricted Access | 803,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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