O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência : crítica ao atual posicionamento do STJ

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pasqua, Eduardo Henrique Balbino	-
dc.contributor.author	Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique	-
dc.date.accessioned	2015-03-11T17:54:46Z	-
dc.date.available	2015-03-11T17:54:46Z	-
dc.date.issued	2012-11	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 37, n. 213, p. 363-373, nov. 2012..	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21768	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Embargos de divergência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Acórdão, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Recurso especial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Recurso extraordinário, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência : crítica ao atual posicionamento do STJ	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo