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Título: O caso julgado colectivo na acção popular portuguesa
Autor(es): Zenkner, Marcelo
Palavras-chave: Ação popular, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal.;Acesso à justiça, Portugal.;Interesse transindividual, Portugal.;Coisa julgada (processo civil), direito comparado, Brasil, Portugal.;Ação coletiva, Portugal.;Segurança jurídica, Portugal.;Interesse coletivo, Portugal.;Interesse individual homogêneo, Portugal.
Data do documento: Out-2012
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 37, n. 212, p. 95-132, out. 2012.
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