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Título: Aspectos do processo de usucapião especial urbano
Autor(es): Pereira, Marcus Felipe Botelho
Palavras-chave: Usucapião, Brasil.;Ação possessória, Brasil.;Ação de reivindicação, Brasil.;Função social da propriedade, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.;Política urbana, Brasil.;Direito à moradia, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Direito de propriedade, Brasil.
Data do documento: Dez-2012
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 37, n. 214, p. 121-146, dez. 2012.
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