Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21831| Título: | Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999 |
| Autor(es): | Duque, Marcelo Schenk |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999].;Processo administrativo, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2010 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 99, n. 893, p. 63-99, mar. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Princípios e disposições gerais da lei 9.784-1999.pdf Restricted Access | 633,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.