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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21853| Título: | A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Reichelt, Luis Alberto |
| Palavras-chave: | Recurso extraordinário, Brasil.;Repercussão geral, Brasil.;Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Admissibilidade (processo civil), Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 36, n. 193, p. 131-150, mar. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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