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O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal.pdf
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dc.contributor.authorAraújo, Fábio Roque da Silva-
dc.date.accessioned2015-03-18T17:35:51Z-
dc.date.available2015-03-18T17:35:51Z-
dc.date.issued2009-04-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 98, n. 882, p. 339-377, abr. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21864-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPunição, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSanção penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punirpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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