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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21867
Título: | A execução da sentença na Justiça Militar da União |
Autor(es): | Assis, Jorge César de |
Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;Brasil. [Lei de execução penal (1984)].;Execução de sentença, pessoal militar, Brasil.;Execução de sentença, competência, Brasil.;Execução (processo penal), aplicação militar, Brasil.;Justiça militar, Brasil.;Tribunal militar, jurisprudência, Brasil.;Ministério público militar, Brasil.;Ministério público (processo penal), Brasil. |
Data do documento: | Set-2009 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 98, n. 887, p. 493-505, set. 2009. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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