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Título: A execução da sentença na Justiça Militar da União
Autor(es): Assis, Jorge César de
Palavras-chave: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;Brasil. [Lei de execução penal (1984)].;Execução de sentença, pessoal militar, Brasil.;Execução de sentença, competência, Brasil.;Execução (processo penal), aplicação militar, Brasil.;Justiça militar, Brasil.;Tribunal militar, jurisprudência, Brasil.;Ministério público militar, Brasil.;Ministério público (processo penal), Brasil.
Data do documento: Set-2009
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 98, n. 887, p. 493-505, set. 2009.
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