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Título: Multa cominatória: montante ou multa diária, qual pode ter seu valor modificado para mais ou para menos?
Autor(es): Sá, Fernando
Palavras-chave: Multa, Brasil.;Direito adquirido, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Execução de sentença, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.
Data do documento: Out-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 36, n. 200, p. 403-423, out. 2011.
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