Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21905| Título: | Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais |
| Autor(es): | Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga |
| Palavras-chave: | Direito penal tributário, Brasil.;Erro de proibição, Brasil.;Culpabilidade, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2010 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 99, n. 900, p. 407-427, out. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais.pdf Restricted Access | 577,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.