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Título: Conceito de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva para a decisão de pronúncia
Autor(es): Manzano, Luís Fernando de Moraes
Palavras-chave: Autor (direito penal), Brasil.;Prova (direito penal), Brasil.;Indício, Brasil.;Pronúncia (processo penal), Brasil.
Data do documento: Jun-2009
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 98, n. 884, p. 433-467, jun. 2009.
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