Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21985
Título: | O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta |
Autor(es): | Silva, Reinaldo Pereira e |
Palavras-chave: | Constitucionalidade das leis, Brasil.;Constitucionalidade das leis, direito comparado.;Administração pública, controle judicial, Brasil. |
Data do documento: | Jul-2009 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 98, n. 885, p. 69-129, jul. 2009. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta.pdf Restricted Access | 752,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.