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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
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2011-11
A Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2006-07
Aspectos ambientais nas concessões florestais
Mukai, Toshio
2002-11
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2002-03
Código municipal do meio ambiente (I)
Mukai, Toshio
2002-05
Código municipal do meio ambiental (II)
Mukai, Toshio
2010-09
Direito ambiental municipal
Mukai, Toshio
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Assunto
5
Proteção ambiental, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Controle da poluição, Brasil.
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Política ambiental, Brasil.
2
Recursos hídricos, Brasil.
2
Uso do solo, Brasil.
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, aspectos a...
1
Conservação florestal, legislação...
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Instituto Brasileiro do Meio Ambi...
1
Legislação, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Política ambiental, legislação, B...
1
Recursos florestais, proteção, Br...
Data do Documento
3
2002
1
2006
1
2010
1
2011
Tipo
6
Artigo
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