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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2008-03
Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados"
Ribeiro, Guilherme Wagner
2005-03
Decreto federal cria o Conselho das Cidades
Mukai, Toshio
2003-03
Novas perspectivas para o direito à moradia. A concessão de uso especial para moradia
Xavier, Vanilza Ribeiro
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Autor
1
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
1
Mukai, Toshio
1
Ribeiro, Guilherme Wagner
1
Xavier, Vanilza Ribeiro
Assunto
1
Cidade, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Condomínio, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Política urbana, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2003
1
2005
Tipo
4
Artigo
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