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1 - Informação Jurídica
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Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
Souza Neto, Cláudio Pereira de
;
Sousa Filho, Ademar Borges de
2014-01
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente: um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011.
Sousa Filho, Ademar Borges de
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Autor
1
Souza Neto, Cláudio Pereira de
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Demarcação de terras, Roraima.
1
Federalismo, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, legislaç...
1
Proteção ambiental, competência, ...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reserva Indígena Raposa-Serra do ...
1
Reserva indígena, Roraima.
1
Índio, aspectos constitucionais, ...
Data do Documento
2
2014
Tipo
2
Artigo
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