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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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2014-03
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados.
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2016-03
Da criação de uma unidade de conservação, sua eventual violação ao direito à propriedade e possível instrumento de defesa
Collares, Izabela Zanotelli
2011-07
A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal
Mukai, Toshio
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Autor
1
Collares, Izabela Zanotelli
1
Mukai, Toshio
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
Assunto
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Função social da propriedade, asp...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Unidade de conservação, aspectos ...
Data do Documento
1
2011
1
2014
1
2016
Tipo
3
Artigo
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