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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-07
A responsabilidade penal e civil do campo do Direito Ambiental
Mukai, Toshio
2004-09
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Calhau, Lélio Braga
2015-11
A situação dos refugiados ambientais: sob o olhar da tutela jurídica brasileira
Santos, Bárbara Cristina de Oliveira
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Autor
1
Calhau, Lélio Braga
1
Mukai, Toshio
1
Santos, Bárbara Cristina de Oliveira
Assunto
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Refugiado, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2015
2
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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