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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09A importância do Estudo de Impacto de Vizinhança na preservação do meio ambiente urbanoCosta, Luiz Claudio Pires; Assis, Gleina Oliveira de
2016-03Direito ambiental e o agronegócioAceti Junior, Luiz Carlos
2016-03Aspectos envolvendo a discricionariedade da Administração Pública e o estudo de impacto ambientalJabra, Alexandre Salomão
2012-11A responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil - A dicotomia entre a demanda por energia limpa e os impactos negativosPereira Neto, Aloisio; Lopes, André Luiz
2012-09Licenciamento ambiental e controle das atividades efetivas ou potencialmente poluidorasFarias, Talden
2016-05Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000.Ataíde, Pedro Henrique Sousa de; Farias, Talden
2011-01A gestão do lixo tecnológico em Itabuna-Bahia: inferências jurídico-ambientaisGomes, Guineverre Alvarez Machado de Melo; Fiamengue, Elis Cristina
2010-05Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambientalCabral Neto, Cirino Adolfo
2010-09Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da Hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileiraPrudente, Antônio Souza
2013-03Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambientalLima, Lucas Azevedo de; Calili, Simone Amália

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