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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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2013-09
Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: comentários ao Acórdão na Representação nº 1.048-1/PB
Farias, Talden
;
Alvarenga, Luciano José
2013-03
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Lima, Lucas Azevedo de
;
Calili, Simone Amália
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Autor
1
Alvarenga, Luciano José
1
Calili, Simone Amália
1
Farias, Talden
1
Lima, Lucas Azevedo de
Assunto
1
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1
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1
Constitucionalidade das leis, aná...
1
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Artigo
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