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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-05
O uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos
Ferreira, Sérgio de Andréa
2002-05
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Custódio, Helita Barreira
2002-03
Código municipal do meio ambiente (I)
Mukai, Toshio
2002-05
Código municipal do meio ambiental (II)
Mukai, Toshio
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Autor
2
Mukai, Toshio
1
Custódio, Helita Barreira
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
Assunto
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Controle da poluição, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Recursos hídricos, Brasil.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Parcelamento, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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