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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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2016-03
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais: reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2016-03
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2016-05
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O papel do Estado no planejamento e ordenamento dos espaços territoriais - Considerações sobre as realidades brasileira e portuguesa
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2012-07
Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro
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2013-07
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Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2015-07
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Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Regulação jurídica, aspectos cons...
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