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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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2006-03
Aspectos legais sobre a concessão de florestas públicas: (Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006).
Silva, Vicente Gomes da
2004-05
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
Silva, Vicente Gomes da
2006-05
Aspectos jurídicos da compensação ambiental: Lei n. 9.985/2000
Silva, Vicente Gomes da
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Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Conservação florestal, legislação...
1
Degradação ambiental, Brasil.
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Impacto ambiental, Brasil.
1
Política florestal, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
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2
2006
1
2004
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