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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
Título
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2016-03
Da criação de uma unidade de conservação, sua eventual violação ao direito à propriedade e possível instrumento de defesa
Collares, Izabela Zanotelli
2010-05
Justo valor e sua indenização nos processos judiciais de desapropriação.
Santos, Cacilda Lopes dos
2007-03
Os assentamentos urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários
Gaio, Daniel
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Autor
1
Collares, Izabela Zanotelli
1
Gaio, Daniel
1
Santos, Cacilda Lopes dos
Assunto
1
Assentamento humano, Brasil.
1
Desapropriação, legislação, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Unidade de conservação, aspectos ...
Data do Documento
1
2007
1
2010
1
2016
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