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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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2008-11
Política urbana na Constituição Federal de 1988 e além: implementando a agenda da reforma urbana no Brasil
Fernandes, Edésio
2003-05
A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da cidade: uma exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001
Prestes, Vanêsca Buzelato
2011-01
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Roberto, Luiz Fernando
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Autor
1
Fernandes, Edésio
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Roberto, Luiz Fernando
Assunto
2
Política urbana, Brasil.
1
Administração de risco ambiental,...
1
Assentamento humano, aspectos con...
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Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Direito urbano, aspectos constitu...
1
Direito urbano, Brasil.
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Direito à moradia, aspectos const...
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Direito à moradia, Brasil.
1
Loteamento, legalização, Brasil.
1
Urbanismo, aspectos jurídicos, Br...
1
Urbanização, aspectos constitucio...
1
Zona urbana, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2008
1
2011
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