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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Autor(es)
2008-05
Reflexões Jurídicas sobre a cobrança pelo uso do subsolo e espaço aéreo urbanos
Junqueira, Kátia Valverde
2005-07
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental -- PNSA
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
1
Junqueira, Kátia Valverde
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
Assunto
1
Bens públicos, cobrança, Brasil.
1
Espaço aéreo, cobrança Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Saneamento ambiental, política, B...
1
Saneamento básico, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2008
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