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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
Gasparini, Diogenes
2002-05
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Custódio, Helita Barreira
2002-11
Gestão ambiental municipal
Dias, Edna Cardozo
Navegar
Autor
1
Custódio, Helita Barreira
1
Dias, Edna Cardozo
1
Gasparini, Diogenes
Assunto
2
Competência municipal, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Loteamento, Brasil.
1
Parcelamento, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Solo criado, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
2
2002
1
2006
Tipo
3
Artigo
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