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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22070
Título: | A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legal |
Autor(es): | Juzinskas, Leonardo Gonçalves |
Palavras-chave: | Mandado de segurança, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil. |
Data do documento: | Ago-2011 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 36, n. 198, p. 281-296, ago. 2011. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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