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Título: A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legal
Autor(es): Juzinskas, Leonardo Gonçalves
Palavras-chave: Mandado de segurança, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do documento: Ago-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 36, n. 198, p. 281-296, ago. 2011.
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