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Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial.pdf
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dc.contributor.authorCarreira, Guilherme Sarri-
dc.date.accessioned2015-03-18T21:41:34Z-
dc.date.available2015-03-18T21:41:34Z-
dc.date.issued2011-09-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 36, n. 199, p. 213-245, set. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22075-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAlgumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicialpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Processo

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