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Título: Assistência judiciária gratuita no novo Código de processo civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046-2010
Autor(es): Lobo, Arthur Mendes
Palavras-chave: Assistência judiciária, Brasil.;Defensoria pública, Brasil.;Código de processo civil, projeto de lei, Brasil.;Emenda (processo legislativo), Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.
Data do documento: Abr-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 36, n. 194, p. 351-367, abr. 2011.
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