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O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva.pdf
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dc.contributor.authorBocalon, João Paulo-
dc.date.accessioned2015-03-18T22:08:15Z-
dc.date.available2015-03-18T22:08:15Z-
dc.date.issued2011-06-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 36, n. 196, p. 67-94, jun. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22181-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMulta, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBem jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena pecuniária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitivapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Processo

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