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Descabimento de embargos infringentes em reexame necessário.pdf
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dc.contributor.authorMonteiro, André Luís Pinheiro-
dc.date.accessioned2015-03-18T22:09:31Z-
dc.date.available2015-03-18T22:09:31Z-
dc.date.issued2011-05-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 36, n. 195, p. 311-339, maio 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22189-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos infringentes, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMérito (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença judicial, revisão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDescabimento de embargos infringentes em reexame necessário: inconstitucionalidade do Enunciado 390 da Súmula do Superior Tribunal de Justiçapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Processo

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